Aposentados e pensionistas do INSS, que aguardam o pagamento de dívidas obtidas por meio de ações na Justiça do Rio (precatórios 2012), poderão sacar os ganhos já em maio. O Tribunal Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo) antecipou os débitos. Será depositado montante que soma R$ 1,04 bilhão.

A bolada a receber tem valor superior a 60 salários mínimos,R$ 37.320. Os pagamentos serão divididos em dois lotes: de natureza alimentícia, que somam R$ 582 milhões e serão depositados em maio, e não-alimentícia — R$ 456 milhões depositados em junho e disponíveis para saque por alvará no mesmo mês e o restante em julho.
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Para o saque, será preciso apresentar original e cópia da identidade, CPF e comprovante de residência | Foto: Banco de Imagem
Estão no primeiro lote segurados do INSS que acionaram a Justiça para concessão ou restabelecimento de aposentadorias, pensões ou outros benefícios pagos pelo instituto. Além desses, salários e vencimentos de servidores públicos federais estão incluídos no montante.

SEGUNDO LOTE

Já o segundo grupo de precatórios, não-alimentícios, envolve ações de indenizações — com exceção das por morte ou invalidez —, além de desapropriações e de questões tributárias. Os precatórios são depositados em contas da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil vinculadas à Justiça Federal.

Para saber em que banco será depositado o valor do precatório e a data exata para saque, basta acessar o site do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro. O endereço é o www.trf2.jus.br.

PRECATÓRIO
É uma ordem judicial para pagamento de débitos de órgãos públicos. O valor é superior a 60 salários mínimos, isto é, R$ 37.320.

DATAS
Em maio, já estarão disponíveis para saque os créditos dos precatórios de natureza alimentícia. Já os não-alimentícios serão liberados a partir de junho.

DEPÓSITO
Os precatórios serão depositados em contas da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

SAQUE
Para saber em que banco será depositado o valor do precatório e a data exata em que o crédito estará disponível, basta acessar www.trf2.jus.br e fazer a consulta pelo número do precatório ou pelo número do CPF/CNPJ do beneficiário.

DOCUMENTAÇÃO
Para sacar o dinheiro, será preciso apresentar original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência. Caso o beneficiário esteja impossibilitado de comparecer ao banco, ele deverá indicar um procurador, por meio de registro em cartório, autorizando o saque.

IR: Proposta de Dedução de despesas com remédio

Aposentados e pensionistas com benefício mensal inferior a seis salários mínimos — R$3.732 — podem ter a chance de deduzir do imposto de renda os gastos com medicamentos de uso próprio e de dependentes, desde que comprovados por receita médica e nota fiscal.

O projeto (PLS 375/2008), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado ontem pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.

A proposta, que segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votada em decisão terminativa. Hoje só é permitido o abatimento de despesas com medicamentos quando utilizados em hospitalização.
Fonte: O Dia (07/03/2012)