quarta-feira, 12 de outubro de 2011

Superávit PBS-A: Esclarecimento quanto a distribuição

Vários colegas assistidos têm comentado e questionado, nos diversos posts deste blog, porque havendo consenso entre a Sistel, Operadoras e assistidos sobre o direito destes últimos em receber pelo menos 50% do superávit, esta parte não é imediatamente distribuída  e posteriormente discute-se o destino dos 50% restantes, se deve ir para as Operadoras ou aos assistidos.
Acontece que a forma de distribuição do superávit do plano PBS-A não consta atualmente do Regulamento em vigor e por este motivo a Sistel só poderia o distribuir, parcialmente ou integralmente, mediante um novo Regulamento previamente aprovado pela Previc. 
Para uma aprovação final, a Previc necessitaria que toda a destinação deste superávit estivesse claramente especificada e legalmente baseada, sem que haja qualquer pendência futura.
Infelizmente, não creio que a Sistel e a Previc aceitariam esta proposta de distribuição parcial, com discussões legais futuras, apesar que esta seria a melhor solução para todos assistidos do PBS-A. 

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