terça-feira, 4 de outubro de 2011

INSS: Decidido, revisão pelo teto vale também para período do "buraco negro" e deve ser paga até o final deste mes

Juiz confirma revisão de 88 a 91 até o dia 31
O juiz federal Marcus Orione, da 1ª Vara Previdenciária de São Paulo, confirmou o reajuste automático para todos os segurados excluídos da revisão pelo teto até o dia 31 de outubro, negando o pedido de suspensão do prazo feito pelo INSS no recurso da ação civil pública.
Agora, o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) irá analisar o pedido do INSS enquanto o prazo corre, sob pena de multa diária de R$ 300 mil, em caso de descumprimento da decisão.
No dia 28 de setembro, Orione havia incluído na revisão os segurados entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991 (período conhecido como "buraco negro"). 

Fonte:  Agora S.Paulo (04/10/2011)

Nenhum comentário:

Postar um comentário

"Este blog não se responsabiliza pelos comentários emitidos pelos leitores, mesmo anônimos, e DESTACAMOS que os IPs de origem dos possíveis comentários OFENSIVOS ficam disponíveis nos servidores do Google/ Blogger para eventuais demandas judiciais ou policiais".