sexta-feira, 18 de março de 2011

Pausa para descanso do blogueiro



Voltarei dia 1o. de abril

quinta-feira, 17 de março de 2011

IR: Aposentados com mais de 65 anos

Aposentadoria de maior de 65 anos tem desconto adicional
Contribuintes com 65 anos ou mais têm direito na declaração a uma isenção adicional de R$ 1.499,15 por mês sobre pensão e aposentadoria paga por previdência social oficial e por entidade de previdência privada. Para quem completou 65 anos em 2010, o benefício vale a partir do mês do aniversário. O valor mensal excedente a esse limite está sujeito à incidência do imposto na declaração.
Contribuintes nessa condição que recebem apenas um benefício devem declarar de acordo com os dados do informe enviado pelo órgão ou entidade pagadora. A declaração fica complexa para quem recebe mais de um benefício, como uma aposentadoria oficial e outra privada. Nesse caso, o informe de cada fonte pagadora traz a situação isolada de cada benefício e não pode ser utilizado prontamente. É que a isenção mensal de até R$ 1.499,15 vale para a soma dos benefícios recebidos no mesmo mês.
Como nesse caso os cálculos ao longo do ano foram feitos separadamente, o aposentado pode ter usufruído de dupla isenção indevidamente ou pago imposto por alíquota menor e agora vai fazer o ajuste. Assim, tem de fazer seus próprios cálculos mensais para preencher a declaração.
1) O primeiro passo é ter os valores mensais de cada recebimento em 2010, de todas as aposentadorias. Para cada mês, deve-se somar as aposentadorias recebidas e deduzir R$ 1.499,15. A diferença positiva é o valor tributável naquele mês.
2) Terminados os cálculos mensais, some as diferenças positivas (valores tributáveis) de todos os meses. O total é declarado como valor tributável e pode ser dividido entre suas fontes pagadoras no preenchimento da ficha de rendimentos tributáveis recebidos de pessoas jurídicas.
3) Depois, multiplique R$ 1.499,15 pelo número de meses que teve direito à isenção adicional e informe o valor, acrescido das isenções relativas a 13º salário, como rendimento isento e não tributável.
O fato de o pensionista ou aposentado ser incluído como dependente não modifica a natureza do rendimento e não implica perda dessa isenção adicional. Nesse caso, o declarante seguirá os mesmos passos acima para informar a renda tributável e a renda isenta de seu dependente referente a aposentadorias. 
Fonte: O Estado de S.Paulo (15/03/2011)

Sistel: Relatorio Anual de Informações impresso não será mais enviado aos assistidos

Sistel: Programa de Educação Previdenciária e Financeira
O Programa de Educação Previdenciária e Financeira entregue pela Sistel à Superintendência Nacional de Previdência Complementar foi aprovado pela PREVIC. O Ofício nº 625/2011 referente à aprovação do Programa – encaminhado pela PREVIC – foi recebido pela Fundação Sistel de Seguridade Social em 10/3/2011.

Tendo por base a Instrução MPS/SPC Nº 32 de 4/9/2009, a aprovação do Programa de Educação Previdenciária e Financeira da Sistel pela PREVIC, dispensa a Fundação da obrigatoriedade do envio, por meio impresso, do Relatório Anual de Informações – RAI de 2010 aos assistidos do plano de benefício previdencial PBS-A.


É importante ressaltar que a concessão de dispensa, pela PREVIC,  da obrigatoriedade do envio de sua versão impressa não implica na extinção do Relatório Anual de Informações – RAI. A Sistel disponibilizará o documento através do Portal Sistel com data de publicação prevista para até 30 de abril de 2011.  A entidade providenciará, aos assistidos  que solicitarem recebimento do RAI nos canais de comunicação oficiais, encaminhamento via email anexando o documento ou via Correios, por meio de CD (Compact Disc) constando o documento.

Um dos grandes desafios para a Fundação em 2011 será implementar, de forma estruturada, o Programa de Educação Previdenciária e Financeira. O Programa visa disseminar o conhecimento sobre finanças e previdência. O objetivo é difundir a cultura previdenciária e financeira e capacitar os públicos envolvidos a planejarem o presente e o futuro, conhecer seus direitos e deveres junto ao plano de benefícios e realizar escolhas acertadas quanto à utilização eficaz de seus recursos financeiros e assistenciais. Em linhas gerais, o Programa  disseminará  o conhecimento sobre finanças e previdência através da implementação de um plano contendo ações estruturadas, para facilitar o acesso à informação e compreensão dos temas em questão, aos públicos envolvidos.

Em conformidade com orientações da Instrução MPS/SPC Nº 32 de 4/9/2009 e do Guia PREVIC de Melhores Práticas, no Programa de Educação Previdenciária e Financeira da Sistel entregue à PREVIC, em 29 de outubro de 2010, foram incluídas informações que definem e descrevem as ações a serem implementadas, canais de relacionamento que serão utilizados, metas a serem atingidas além de métricas de monitoramento para cada ação proposta. As entidades que tiveram seus projetos aprovados em 2011 – e entre elas está a Sistel – deverão encaminhar à autarquia, até 31 de janeiro de 2012, relatório contendo informações que comprovem a execução das ações previstas no projeto proposto e aprovado pela autarquia bem como os resultados obtidos no monitoramento e nas avaliações de cada ação. O envio das informações sobre a execução do Programa de Educação Previdenciária e Financeira da Sistel à PREVIC visa garantir à Fundação a manutenção da referida dispensa.

Durante 2011, a Sistel permanecerá trabalhando para gerir de forma ética, transparente, segura e rentável os planos de benefícios de seus participantes, contribuindo, dessa forma, para a construção de um país economicamente forte e socialmente justo. 
Fonte: AssPreviSite (17/03/2011)

INSS: Mais um motivo para entrar na Justiça em relação a revisão do teto

INSS vai pagar revisão do teto ganha na Justiça
A partir de maio, os segurados que têm uma ação na Justiça pedindo a revisão do teto poderão antecipar a correção do benefício e o pagamento dos atrasados, já que o INSS deverá deixar de recorrer dos processos favoráveis aos aposentados. Os atrasados são as diferenças relativas aos últimos cinco anos.

Em até dois meses, a AGU (Advocacia-Geral da União) soltará uma orientação para que o INSS deixe de entrar com recursos questionando as decisões judiciais favoráveis à correção. A informação é do advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams.

Na prática, sem o recurso, o aposentado pode garantir a revisão na Justiça mais rapidamente, já que ele poderá eliminar essa etapa do processo. Por enquanto, o INSS continua recorrendo dessas decisões na Justiça, de acordo com o advogado previdenciário Diego Franco Gonçalves.
Fonte: Agora S.Paulo (17/03/2011)

sexta-feira, 11 de março de 2011

IR: Sistel disponibilizou Informe de Rendimentos 2010

A Sistel informou que seu Demonstrativo de Imposto de Renda (ano calendário 2010) está disponível em sua área restrita do Portal SISTEL, acessada com matrícula e senha.
Assistidos: menu Demonstrativo de Pagamento -> opção Demonstrativo de Imposto de Renda.
Autopatrocinados: menu Consultas
Caso tenha dúvidas quanto ao preenchimento de suas informações, confira algumas DICAS no Comunicado disponível na página principal do Portal SISTEL.
Fonte: Informe Sistel Extra

quinta-feira, 10 de março de 2011

Fundos de Pensão: CNPC aprova alterações para desonerar sistema

Alterações têm como objetivo aumentar a transparência e reduzir a burocracia dos Fundos de Pensão
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou em 3/3, alteração nas resoluções 23/2006 e 28/2009. As mudanças na regulação das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) visam ampliar a transparência e reduzir a burocracia e custos para as entidades.
A quinta reunião extraordinária do Conselho foi aberta pelo secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, e presidida pelo Secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, que substituiu o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. Conforme destacou o secretário, as reuniões do CNPC pretendem construir um processo de conciliação entre os atores do sistema de previdência complementar de forma a estimulá-lo. A reunião de hoje contou com a presença do novo diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), José Maria Rabelo.
AS ALTERAÇÕES - As mudanças desta quinta-feira definiram que o relatório de informações, que anualmente é enviado aos participantes e assistidos, poderá ser resumido, sem prejuízo da disponibilização eletrônica, do envio impresso ou do encaminhamento do relatório completo ao participante que o solicitar.
Outra mudança diz respeito aos balancetes dos planos, que elaborados mensalmente, serão consolidados trimestralmente para envio à Previc.
Na pauta constava ainda uma mudança na Resolução CGPC n° 8/2004, que dispõe sobre normas procedimentais para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de plano de benefícios, convênios de adesão e suas alterações, bem como na Resolução nº 24/2007, que estabelece parâmetros para a remuneração de administradores especiais. Ambas, no entanto, serão apreciadas na próxima reunião do CNPC, dentro de um mês, devido ao pedido de vistas apresentado pelo representante dos participantes e assistidos.
O Conselho – O CNPC é integrado por cinco representantes do poder público e três indicados pelo segmento dos fundos de pensão, sendo um das entidades fechadas de previdência complementar; outro dos patrocinadores ou instituidores e o terceiro dos participantes e assistidos.
Como representantes do governo federal, integram o Conselho: a SPPC/MPS, a Superitendência Nacional de Previdência Complementar (Previc); um membro da Casa Civil, um do Ministério da Fazenda e outro do Ministério do Planejamento.
O CNPC foi criado pela Lei n° 12.154/2009 para exercer a competência de regulação das atividades das entidades fechadas de previdência complementar no país.   
Fonte:  Previc/AssPreviSite (10/03/2011)

SISTEL: Resultados do plano CPqD-Prev em 2010 são pífios

Análise dos resultados de 2010 do plano CPqD-Prev, mostrados na tabela abaixo, nos leva as seguintes conclusões:
  • o plano ficou 2,98% abaixo da meta do ano;
  • a rentabilidade acumulada do plano ficou todos meses do ano abaixo da meta;
  • a rentabilidade acumulada da renda variável ficou todo segundo semestre do ano abaixo da meta;
  • a rentabilidade acumulada da renda fixa ficou 10 meses do ano abaixo da meta;
  • o superávit do plano chegou em junho a 3,54% e fechou o ano em 6,53%;
  • o número de participantes do plano diminui em 14 pessoas e fechou o ano com 1472 participantes;
  • o número de aposentados aumentou em 6 e fechou o ano com 140;
  • o número de pensionistas diminui em 5 e fechou o ano com 9;
  • a folha mensal de benefícios líquidos manteve-se estável ao longo do ano, com média de 1 milhão de reais.
Veja os detalhes na tabela abaixo (clique p/ ampliar a tabela):

INSS: Reajuste de aposentado perde para a inflação

Aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo tiveram reajuste inferior ao INPC, índice que corrige os benefícios
O reajuste dos aposentados e pensionistas que ganham mais que o salário mínimo ficará abaixo da inflação neste ano. Em janeiro, o Ministério da Previdência Social elevou o valor desses benefícios em 6,41%, porcentual equivalente à estimativa do governo para o acumulado em 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Oficialmente, porém, o INPC acumulado foi de 6,47%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Desde 1997, o governo federal tem garantido ao aposentado o INPC - embora sempre houvesse uma discussão sobre qual seria o melhor índice de reajuste. Em 2006, no entanto, foi editada uma medida provisória oficializando o INPC como índice de correção. A Constituição brasileira prevê apenas que seja utilizado um índice que reponha a perda inflacionária.
Como o INPC vem sendo utilizado há vários anos, a expectativa dos aposentados era de que o governo editasse outra portaria para corrigir os benefícios com base na inflação de 6,47%.
A decisão do governo, no entanto, está de acordo com o discurso de impedir novas pressões nas despesas, principalmente depois de anunciar um corte de R$ 50 bilhões no Orçamento deste ano. Uma mudança de postura só ocorrerá por determinação da presidente Dilma Rousseff.
Segundo cálculos do economista Marcelo Caetano, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e especialista em previdência, a diferença reivindicada pelos aposentados custaria R$ 100 milhões ao ano para os cofres públicos. Na opinião dele, não há problema nesse tipo de gasto, pois só está sendo assegurado o INPC.
Ação. Insatisfeito com a decisão do governo, o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins, já ameaça entrar com ação na Justiça para assegurar que os benefícios sejam corrigidos pela inflação acumulada (6,47%).
O presidente da Cobap reforçou que a legislação brasileira assegura que os benefícios previdenciários acima do salário mínimo sejam reajustados de forma que garanta o poder de compra do aposentado e pensionista, o que, na avaliação dele, não está sendo respeitado neste ano. No ano passado, a Cobap defendia um aumento real - INPC mais 80% do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Na última sexta-feira, foi editada a Portaria n.º 115, no Diário Oficial da União, que confirma o pagamento do salário mínimo de R$ 545, a partir de 1.º de março. Desde o início do ano, o valor que vem sendo pago é de R$ 540.
O teto para aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficou estabelecido em R$ 3.689,66. Esse valor teve uma correção de 6,41%.  
Fonte: O Estado de S.Paulo (10/03/2011)

quarta-feira, 9 de março de 2011

Aposentados poderão ficar isentos de pagar pedágio

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7853/10, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que isenta os aposentados do pagamento de pedágio nas rodovias federais e estaduais.
Pela proposta, para ter esse direito, o condutor deverá apresentar documento que comprove sua aposentadoria e a propriedade do automóvel. O autor afirma que o objetivo é não prejudicar a renda mensal dos aposentados.
Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL 4251/01, que concede isenção de pedágio aos portadoras de deficiência física, e já foi aprovado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Seguridade Social e Família. Os textos ainda serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem votados pelo Plenário. 
Fonte: site da Câmara Federal (04/03/2011)

segunda-feira, 7 de março de 2011

INSS: Desaposentação - video da RBS TV, Dra. Ana Carolina 22 06 09

INSS: Desaposentação deve ser decidida pelo STF ainda este ano

Para muitos o momento da aposentadoria significa a possibilidade de parar de trabalhar e poder se dedicar a outros interesses. Contudo, como se sabe, cada vez mais os valores pagos pelo INSS estão achatados, fazendo com que os aposentados e pensionistas se vêem obrigados a continuar no mercado de trabalho.
Continuar no mercado de trabalho significa continuar a contribuir para o INSS, pois aqueles que trabalham com carteira assinada, estando ou não aposentados, têm descontados de suas remunerações as contribuições para o INSS.
Entretanto, as contribuições feitas após a aposentadoria não ajudam a melhorar a aposentadoria que está recebendo. Ou seja, o INSS cobra contribuições do aposentado que ainda trabalha, mas não lhe dá nada em contrapartida.
Em vista disto, passou-se a entender que o aposentado pode fazer uma troca de aposentadorias, ou seja, pode renunciar a aposentadoria antiga e, ao mesmo tempo, pedir uma nova e melhor aposentadoria. Está é a desaposentação.
Importante esclarecer que o INSS não aceita o pedido de desaposentação diretamente em suas agências. É necessário uma ordem judicial.
Veja abaixo matéria veiculada em 09/08/2010 no Jornal Hoje da Rede Globo sobre o tema da Desaposentação:
Portanto, todo o aposentado que contribuiu para o INSS depois da aposentadoria pode ter direito a fazer o processo de Desaposentação, sendo que aqueles que fizeram ao menos 5 anos de contribuições depois da aposentadoria podem ter grande vantagem na Desaposentação.
Fonte: http://www.lucastubino.adv.br

PREVIC: PMDB fiscalizará fundos de pensão, feudo do PT

Com nomeação de José Maria Rabelo, partido conquista comando da Superintendência de Previdência Complementar, que estava nas mãos dos petistas
O PMDB começou a se vingar das rasteiras que tem levado do PT, tanto na montagem dos ministérios quanto na do segundo escalão. O partido conseguiu o comando da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para José Maria Rabelo, funcionário do Banco do Brasil e homem de confiança do ministro da Previdência, o peemedebista Garibaldi Alves.
A nomeação de Rabelo, assinada pela presidente Dilma Rousseff, foi publicada ontem pelo Diário Oficial da União. Ele entra no lugar de Ricardo Pena Pinheiro, ligado ao PT, primeiro presidente da superintendência, criada há apenas um ano.
À frente da Previc, o PMDB fiscalizará não só o patrimônio de R$ 512 bilhões dos fundos de pensão, mas a movimentação dos diretores da previdência complementar das estatais. Os maiores fundos, como Previ (do Banco do Brasil), Petros (Petrobrás) e Funcef ( Caixa), na quase totalidade são ligados ao PT. Todos os grandes fundos são acionistas de grandes empresas no setor de infraestrutura, eletricidade, mineração e alimentos.
A Previc funciona como uma agência de fiscalização. Mas, ao contrário das outras, seus diretores não têm mandato, não precisam passar por sabatina nem ser aprovados pelo Senado.
Quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou o projeto que criou a Previc ao Congresso, havia a previsão de que o mandato de cada diretor seria de cinco anos e eles teriam de passar pelo crivo do Senado. Mas essa parte caiu na Câmara.
Para não atrasar a votação, o Senado aprovou o texto da Câmara e os diretores da autarquia passaram a ser nomeados diretamente pelo chefe - no caso, o ministro da Previdência, hoje um nome do PMDB. Antes, era do PT.
O orçamento anual da Previc é de R$ 33 milhões. Ela tem autonomia financeira. O dinheiro vem da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar.
Fonte: O Estado de S.Paulo (03/03/2011) 

terça-feira, 1 de março de 2011

Seguro e Aposentadoria: igualdade entre homens e mulheres, mas só na Europa

Tribunal europeu veta seguro de carro mais barato para mulheres e decide por igualdade no valor da aposentadoria

Empresas afirmam que fim da prática trará fortes mudanças para o ramo de seguros e aposentadorias.


A Corte de Justiça Europeia determinou que empresas seguradoras devem cobrar taxas iguais de homens e mulheres, pondo fim à prática de cobrar valores mais baixos de motoristas do sexo feminino.
A decisão do tribunal foi tomada depois de uma ação movida pelo grupo belga de defesa do consumidor Test-Achats, sob a alegação de que a cobrança de valores diferentes é contrária ao princípio da igualdade de gênero.
"Levar em conta o gênero de um indivíduo segurado como um fator de risco nos contratos de seguro constitui discriminação", afirmou a Corte em sua decisão. O tribunal é a maior instância em termos de leis da União Europeia.
A determinação para equiparar os seguros de homens e mulheres na Europa entrará em vigor no dia 21 de dezembro de 2012, dando tempo a governos e empresas de seguro do continente para se adaptar.
A Associação Britânica dos Corretores de Seguros estima que o custo médio de uma indenização de seguro de automóvel para um homem de 18 anos no país é de 4,4 mil libras (R$ 11,8 mil). Para uma mulher da mesma idade, a média é de 2,7 mil libras (R$ 7,2 mil).
"A decisão terá um efeito significativo no ramo dos seguros, que tem usado o sistema de preços baseado em risco para dar descontos a motoristas de menor risco, como as mulheres jovens, que são estatisticamente mais cuidadosas", diz Graeme Trudgill, porta-voz da associação.
Simon Douglas, da seguradora AA, afirmou à BBC que a decisão adicionará cerca de 400 libras (R$ 1 mil) ao custo anual de um seguro de automóvel para mulheres jovens.
"A diferença é mais forte particularmente para mulheres com menos de 30 anos, que atualmente pagam cerca de metade do que um homem pagaria", afirma. "Prevemos que os preços (para mulheres) subirão entre 25% e 30%, e as taxas para homens cairão 10%."
Aposentadoria
A decisão do tribunal europeu também afeta o custo da aquisição de planos de aposentadoria, já que as mulheres vivem mais que os homens e, desta forma, recebem uma pensão anual menor pela mesma quantia de dinheiro paga à seguradora.
Representantes do ramo de seguros alertam que a mudança, quando equiparar os benefícios, fará os homens receberem pensões menores do que recebem atualmente.
O especialista em pensões Tom McPhail, da firma de investimentos Hargreaves Lansdown, afirma que a decisão da Justiça foi um " evento sísmico que fundamentalmente irá redefinir o cenário das aposentadorias".
McPhail prevê que, no futuro, as pensões serão equiparadas em níveis maiores do que os pagos atualmente para as mulheres, mas sendo "significativamente piores" do que os valores pagos aos homens no momento.
Fonte: BBC Brasil (01/03/2011)

INSS: Revisão das aposentadorias limitadas pelo teto ficará para os próximos anos, como sempre!

Governo descarta revisão de 98 a 2003 neste ano
Reavaliação reduz despesas obrigatórias no ano em R$ 2 bilhões
No corte do Orçamento anunciado hoje, o governo federal decidiu descartar a possibilidade de pagar cerca de R$ 2 bilhões em dívidas previdenciárias para aposentados do INSS ainda neste ano. Pela Lei Orçamentária aprovada no Congresso para 2011, previa-se que esse valor seria pago pela Previdência Social a beneficiários que se aposentaram pelo teto entre 1998 e 2003, por conta de uma decisão tomada em setembro pelo Superior Tribunal Federal (STF) e ratificada em fevereiro. Esses R$ 2 bilhões bancariam o passivo, do ano de concessão até aqui, e o diferencial mensal a mais. Entenda o caso aqui.
O Supemo havia decidido que o governo deveria aplicar o o teto previsto na Emenda Constitucional (EC) nº 20/98 aos benefícios concedidos antes da vigência da norma. A Advocacia Geral da União (AGU) havia indicado ao INSS que acatasse todos os pedidos de reparação que acompanhassem a decisão, sem questionamento.
No entanto, o Ministério da Previdência indicou à equipe econômica do governo Federal que não será possível operacionalmente efetuar o pagamento das diferenças e alterar significativamente o fluxo do INSS para incluir essa decisão ainda neste ano, segundo Célia Correa, secretária do Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento.
Para o Planejamento, o gasto vai ocorrer, mas deverá ser realizado principalmente em 2012 em diante. O valor estimado em recursos que o governo tem de bancar a esses aposentados fica entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões, segundo estimativa do Ministério da Previdência.
Ao descartar o pagamento em 2011, o Executivo conseguiu cortar parcela significativa das despesas obrigatórias do Orçamento deste ano. A despesa foi incorporada à Lei Orçamentária Anual pelo Congresso.
Fonte: iG (01/03/2011)