sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

INSS: Desaposentação com novidades

Troca de benefício pode dar aumento de R$ 1.036

Quem se aposentou pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e continua trabalhando e pagando contribuições previdenciárias pode conseguir na Justiça o direito a um benefício maior. O aumento pode chegar a R$ 1.036, o equivalente a um salto de 64% no valor da aposentadoria.

Os cálculos, feitos pelo consultor Newton Conde, da Conde Consultoria Atuarial a pedido do Agora, considera aposentadorias pedidas nos últimos cinco anos para aposentados que seguiram trabalhando e contribuindo com o INSS até hoje.

Desde novembro do ano passado, a 1ª Vara Previdênciária de São Paulo está concedendo um tipo de liminar que determina, provisoriamente, que o segurado comece a receber o novo benefício antes do fim do processo judicial (que pode durar até nove anos se o INSS recorrer até a última instância na Justiça). Isso significa que, mesmo se o INSS recorrer da decisão, o beneficiário terá direito imediato a uma aposentadoria maior.
A decisão provisória está sendo concedida desde novembro pela 1ª Vara Previdenciária de São Paulo e demora, em média, um ano e meio para sair, de acordo com a advogada previdenciária Marta Gueller, do escritório Gueller e Portanova Sociedade de Advogados. Mas, para entrar com uma ação na vara previdenciária é preciso contratar um advogado. (Ana Magalhães)
Fonte: Agora S.Paulo (29/01/2010)

APOS: website oficial no ar

Desde o início desta semana foi inaugurado o website oficial da APOS em www.aposcpqd.com.br
Consulte-o e nos realimente sobre sugestões, melhorias e críticas.
Aproveito a ocasião para solicitar aos sócios que ainda não depositaram ou transferiram o valor de suas trimestralidades para a conta da APOS (banco Real, ag. 1278, c/c 3014534-6, CNPJ 11.343.918/0001-50), que o façam com a maior brevidade possível. O valor da trimestralidade, de modo a identificar cada depósito, é de R$60,00 mais os centavos relativos a seu num. de matricula na APOS. Caso não saibam seu número de matricula, solicite-o através do link comentários logo abaixo deste post.
Em breve teremos eleições na APOS. Animem-se para formar uma chapa e assim ajudar a tocarmos esta Associação.

quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

Fundos: Abrapp divulga os números de novembro

O sistema brasileiro de fundos de pensão encerrou novembro último administrando uma carteira consolidada de R$ 473,3 bilhões. No mesmo mês o volume de benefícios pagos a mais de 655 mil participantes já assistidos superou R$ 1,5 bilhão, segundo dados estatísticos da ABRAPP.
Em novembro, resultado da competência na gestão dos recursos sob administração, a rentabilidade dos investimentos acumulada no ano alcançou 16,1%. O retorno em 12 meses atingiu 18,2%.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (27/01/2010)

Apenas para efeito de comparação, o fundo CPqD-Prev rendeu 15,78% até novembro, contra os 16,10% da média de todos outros fundos, resultado nada satisfatório para nós.

Atualidade: A nova república dos coroas

O rápido envelhecimento da população mundial não se limitará a provocar o deslocamento da curva etária. Produzirá enormes consequências, algumas delas, imprevisíveis.

Em 1959, o geneticista russo Dimitri Belyaev tratou de domesticar raposas selvagens. Do seu plantel, apenas as mais mansas eram destinadas à reprodução.

Depois de 30 gerações, elas não só estavam domesticadas, como também apresentaram impressionantes mudanças secundárias: a pelagem cinzenta foi trocada pela malhada em preto e branco, as orelhas antes pontudas caíram como as de um cão labrador, a cauda deixou de ter a ponta virada para cima e as fêmeas passaram a entrar no cio duas vezes por ano, em vez de apenas uma. Mudanças de proporções semelhantes devem ocorrer com o forte envelhecimento da população.

Nos anos 50, um cinquentão já era considerado idoso. Hoje, espera-se de um septuagenário que continue forte, cada vez mais moço e fora do clube da bengala.
Uma sociedade de coroas tende a empurrar o jogo político para o conservadorismo. E isso tem tudo para não se limitar à ideologia. Pode trabalhar para empurrar as brasas da sociedade para a sardinha dos mais velhos. A enorme resistência a reformas na Previdência Social do Brasil, por exemplo, pode estar refletindo um movimento em direção à adoção de um perfil gerontocrático de governo.

Numa sociedade em que os mais velhos resistirão a largar o osso, os jovens talvez tenham de se preparar melhor para competir pelos melhores postos no mercado de trabalho e da política.

Mudanças significativas podem acontecer no mercado financeiro e, especialmente, na administração do patrimônio. Os fundos de pensão, que passaram os últimos 40 anos comprando (em termos líquidos) títulos, ações e imóveis e, assim, inflando os preços dos ativos, passarão a desfazer-se de suas posições para financiar aposentadorias. Isso pode provocar efeito oposto, pode derrubar os preços dos ativos. O impacto dessa desova sobre as aposentadorias complementares pode ter consequências mais sérias do que hoje vem sendo admitido pelos técnicos.

O perfil da saúde pública também deverá refletir essas transformações. A sociedade estará mais sujeita a doenças degenerativas do que a doenças infecciosas e contará com mais geriatras do que pediatras.

Os planos de saúde do Brasil não parecem preparados para essa nova realidade, mas vão puxando rapidamente as contribuições dos associados acima de 60 anos. A mensalidade de um plano top classe A hoje já oscila em torno de R$ 7 mil, porque tem de prever mais internações, mais uso de UTI, mais tecnologia e mais assistência em casa (home care).

Cresce o número de maiores de 60 anos que moram sozinhos. Hoje eles são 14% (estimativa da ONU). Essa é uma tendência que poderá acelerar projetos mais adequados de imóveis e serviços para pessoas da terceira idade. E o governo deverá cuidar de construir mais casas de repouso do que creches e escolas.

Mas isso pode não ser tudo. Assim como mudaram a pelagem, as orelhas, a cauda e a vida sexual das raposas de Belyaev, uma sociedade de coroas pode provocar transformações secundárias inesperadas. (Celso Ming)
Fonte: O Estado de S.Paulo (23/01/2010)

Fundos: PT e PMDB estão na agência de fundo de pensão Previc

Governo regulamenta funcionamento da Previc, que fiscalizará setor que tem patrimônio de R$ 506 bi.
O governo regulamentou ontem o funcionamento da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), autarquia que, a partir de agora, será responsável pela fiscalização e pela supervisão dos fundos de pensão no país. O setor detém um patrimônio de R$ 506 bilhões.

Com a criação da autarquia, as entidade de previdência complementar passarão a recolher uma taxa, que variará de R$ 15 a R$ 2 milhões, conforme o tamanho da entidade. A primeira cobrança ocorrerá no início de maio. O recolhimento do tributo é quadrimestral.

Ao nomear a cúpula do novo órgão -que será composta por cinco diretores-, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acomodou indicações do PT e do PMDB. O até então secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pinheiro, ficará na linha de frente da Previc, ocupando o cargo de diretor-superintendente.

Pinheiro é auditor fiscal da Receita Federal e vem desempenhando funções na secretaria desde 2003. Apesar do perfil técnico, ele tem trânsito livre entre os petistas, entre eles Nelson Machado, ex-ministro da Previdência Social e secretário-executivo do Ministério da Fazenda.

Pelo menos três diretores -de Análise Técnica, de Assuntos Econômicos e de Fiscalização- foram indicados pelo PT. Já a vaga do PMDB foi ocupada pelo diretor de Administração. Ontem, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que relatou o projeto de lei para a criação da Previc no Senado, e o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), participaram da cerimônia de posse da diretoria. Ambos foram ministros da Previdência no governo Lula.

Na solenidade, o secretário- executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabas, reconheceu a divisão de cargos entre os dois partidos. "Queriam que fôssemos pedir ajuda para a oposição? Mas ninguém caiu aqui de paraquedas. São pessoas do ramo, da mais alta qualidade técnica", disse ele. "Não existe trabalho técnico sem o respaldo político", completou o novo diretor-superintendente.

Na avaliação de Pinheiro, as nomeações políticas não provocarão nenhum tipo de ingerência dos partidos na condução do órgão ou no controle dos fundos de pensão.

Tentativa

O governo Lula já havia tentando criar a Previc, ainda no primeiro mandato. Na ocasião, a medida provisória que instituía a autarquia caducou no Senado. Em 2008, o Executivo enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional com o mesmo objetivo.

Na nova estrutura, a Previc terá autonomia administrativa e financeira. Também foi criada a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar, que terá o papel de formular políticas para o setor.

Pinheiro explicou que haverá uma fase de transição de uma estrutura para outra, com aproveitamento de pessoal da antiga Secretaria de Previdência Complementar. Até abril, deverá ser lançado edital para realização de concurso para 200 novos cargos.
Fonte: Folha de S.Paulo (27/01/2010)

quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

Dia dos Aposentados

Amanhã, dia 22/1, é dia dos Aposentados. Parabens a todos leitores aposentados do APOSENTELECOM.

INSS: Aposentadoria especial, antigo SB-40

Os segurados que exerceram até 5 de março de 1997 alguma profissão que era considerada nociva à saúde pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem converter esse tempo em especial e, assim, garantir a aposentadoria mais cedo, sem a necessidade de laudos que comprovem a insalubridade.

Até 28 de março de 1995, era a profissão que garantia o tempo especial. Nessa época, não era preciso mostrar os laudos cobrados hoje --atualmente, o risco à saúde é comprovado pelo PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

Porém, como a nova regra --que exige os laudos-- só foi regulamentada em 5 de março de 1997, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) considerou que, até essa data, não é preciso apresentar os papéis. Ou seja, por mais de dois anos, basta provar a profissão para conseguir a contagem extra. Esses dois anos trabalhados como especial poderão contabilizar até quatro anos e seis meses na hora de o segurado obter a aposentadoria por tempo de contribuição, que exige 30 anos de pagamento ao INSS (para mulher) ou 35 anos (para homem).

Os postos do INSS não podem se negar a trocar a aposentadoria normal por tempo de contribuição de um segurado se ele tiver direito à aposentadoria especial. A decisão está em um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) de dezembro do ano passado e vale mesmo se o segurado já tiver adquirido o primeiro benefício do INSS.

Para ter a conversão, o segurado deve ter preenchido as condições para se aposentar de forma especial, que possibilita a concessão do benefício mais cedo e sem o fator previdenciário.

O parecer foi feito pela Pocuradoria Federal Especializada junto ao INSS, mesmo órgão que defende a Previdência em questões judiciais.
Fonte: Agora (17 e 21/01/2010)

terça-feira, 19 de janeiro de 2010

INSS: Ações judiciais para aumentar a aposentadoria

Consultando as páginas web de um escritório de advocacia que anuncia neste blog (através do Anúncios Google no alto desta página, logo abaixo do contador de visitantes) e é especialista em ações de aposentados contra o INSS, visando o acréscimo dos benefícios destes, concluí que existem pelo menos 12 tipos de ganho nas revisões de aposentadorias.
Para consultá-los, basta clicar no box Revisão de Aposentadoria dentro do Anúncios Google e consultar estas possibilidades na página interna do escritório Algumas Revisões Possíveis.
Esclareço que este blog APOSENTELECOM não tem qualquer tipo de vínculo com o escritório em questão e o mesmo aparece no blog como mero anunciante do Google.
Seguimos independentes!

INSS: Elavação do benefício do aposentado que permanece trabalhando

O aposentado que continua trabalhando ou volta à ativa, não tem direito a nenhuma alteração no valor de sua aposentadoria, mesmo que continue contribuindo, compulsoriamente, para a Previdência Social. A única maneira de tentar mudar essa situação hoje é recorrendo à justiça, numa ação que os advogados chamam de desaposentação. A ação pode ou não ser vitoriosa.

Um projeto que tramita nas comissões da Câmara em caráter terminativo (se aprovado, não precisa ser votado em plenário) poderá alterar esse quadro. Trata-se do Projeto de Lei 5668/09, do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que permite a revisão do cálculo da aposentadoria dos beneficiários da Previdência Social que permanecem trabalhando ou retornam à ativa.

O novo cálculo da aposentadoria tomará por base os salários de contribuição correspondentes ao período de exercício da atividade desenvolvida pelo aposentado. O texto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91).

Hoje, o aposentado que trabalha e recolhe INSS só tem direito ao salário-família e à reabilitação profissional. O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, de acordo com a Agência Câmara.
Fonte: DiarioNet (19/01/2010)

Como esclarecimento adicional aos associados da APOS, informo que dois diretores de nossa Associação já ingressaram na justiça com uma ação de desaposentação. Estamos aguardando o andamento desta ação para recomendar ou não aos outros associados uma ação individual semelhante ou o aguardo da aprovação do projeto de lei acima mencionado.

IR: Previdência privada tem isenção de todas contribuições anteriores a 1996

A 1ªSeção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por meio de recurso repetitivo, que as contribuições à previdência complementar recolhidas sob o amparo da Lei nº 7.713, de 1988 (janeiro de 1989 a dezembro de 1995), com a incidência do Imposto de Renda (IR) no momento do recolhimento, geram benefícios e resgates isentos de tributação. Por outro lado, o tributo deve incidir sobre os benefícios e resgates oriundos de contribuições amparadas na Lei nº 9.250, de 1996 - a partir de 1º de janeiro de 1996.
O caso envolvia contribuintes da Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) e a Fazenda Nacional. Os contribuintes recorreram ao STJ para reformar a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ªRegião. Segundo a defesa dos contribuintes, a complementação da aposentadoria configuraria reserva de poupança formada ao longo dos anos de trabalho e já teria sido tributada quando constituía parte de seus salários. O ministro Luiz Fux, relator do caso, afirmou que, quando do pronunciamento do TRF, em 2003, a jurisprudência do STJ já acolhia o entendimento de que as contribuições recolhidas sob a vigência da Lei nº 7.713 estariam isentas do Imposto de Renda. Para ele, está evidente o direito dos contribuintes, uma vez que o acórdão reconheceu ter havido incidência do tributo no ato da contribuição.
Fonte: Valor Online (11/01/2010)

Fundo Oi: Ajuste contábil será de R$ 2,535 bi

Em função do aumento de ações judiciais, a companhia de telefonia Oi (ex-Telemar) anunciou juste contábil a ser reconhecido na demonstração financeira da Brasil Telecom em 31 de dezembro de 2009. A companhia informa que a quantidade ajustada de ações judiciais com trânsito em julgado eleva a provisão em R$ 1,29 bilhão. Conforme fato relevante, o ajuste total bruto na provisão relativa a esta contingência será de R$ 2,535 bilhões. As companhias do grupo informam que realizarão estudos para ajustar a relação de substituição, a ser submetida em assembléia geral à aprovação dos acionistas posteriormente.

Conforme o processo de revisão para conciliação após a aquisição da Brasil Telecom Participações (BrT Part) e da Brasil Telecom S.A. (BrT) pela Telemar, em 3 de abril de 2009 havia sido comunicado ao mercado uma estimativa de ajustes por contingências judiciais de R$ 1,45 bilhão. Entretanto, o estágio processual das ações judiciais considerado naquela estimativa difere do que foi verificado pela consultoria BDO.

As empresas do Grupo Oi decidiram interromper o processo de incorporação de ações da BrT, uma vez que a relação de substituição de ações não considerava os efeitos desse ajuste contábil, e para "preservar o equilíbrio entre os diversos universos de acionistas minoritários envolvidos, notadamente aqueles da BrT, da TMAR (Telemar Norte Leste S.A.) e, indiretamente, da TNL (Tele Norte Leste Participações), buscando assegurar uma relação de substituição que seja eqüitativa".
Fonte: Monitor Mercantil (18/01/2010)

INSS: Caixa tambem vai dar extrato

O Ministério da Previdência espera para março o início da consulta na Caixa Econômica Federal ao histórico de contribuições dos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), segundo o ministro da pasta, José Pimentel.

A ideia de oferecer a consulta na Caixa é ampliá-la a todos os trabalhadores com carteira assinada, inclusive os que não têm conta no banco, já que a instituição é responsável pelos cartões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), chamados de Cartão Cidadão.

Desde maio do ano passado, o Banco do Brasil já emite o extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) a seus correntistas. Na época, Pimentel disse que a Caixa forneceria o serviço a seus clientes até o final do ano passado, o que ainda não ocorreu.
Fonte: Agora S.Paulo (19/01/2010)

FGTS: Caixa antecipa pagamento das perdas dos juros para quem trabalhou até 1971

A Caixa Econômica Federal vai antecipar o pagamento das perdas dos juros progressivos do FGTS para o fim de deste mês ou início de fevereiro aos trabalhadores com carteira assinada até 22 de setembro de 1971. A medida beneficia até quem não entrou na Justiça. O anúncio foi feito ontem no Rio pelo vice-presidente da Caixa, Moreira Franco. A indenização pelo acordo varia de R$ 380 a R$ 17.800.

Oficialmente, o pagamento seria em março, porque a instituição contava com 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União - 15 de dezembro - para iniciar o acerto. Segundo o vice-presidente, a data de pagamento será amplamente divulgada nos meios de comunicação, e os trabalhadores terão de ir a uma agência para assinar a papelada de liberação das diferenças dos juros progressivos do FGTS. É preciso levar documentação que comprove a conta do fundo à época ou cópia da ação judicial, mais identidade e CPF.

Herdeiros dos trabalhadores também terão direito ao acordo de revisão. Os juros progressivos valeram entre os anos de 1967 a 1971. A lei, criada em 1966, previa que, quanto mais tempo o trabalhador tivesse de serviço, maiores seriam os juros do FGTS. Se o prazo fosse de seis a 10 anos na mesma empresa, o rendimento iria a 5% ao ano. Em 1971, nova lei extinguiu esse cálculo.

Naquele período, o recolhimento do FGTS não era obrigatório, e o trabalhador podia aderir com retroatividade, mas não estaria enquadrado nos juros progressivos, ou seja, teria direito só a 3% ao ano. Por conta disso, houve enxurrada de ações pedindo a revisão. Na maioria dos processos no Judiciário, o trabalhador tem ganho de causa. Para o cálculo, o acordo levou em conta o tempo de serviço e a média dos depósitos feitos pelo empregado naquele período.

Quem comprovar que trabalhou de 11 a 20 anos terá direito a R$ 860. De 21 a 30 anos, R$ 10 mil. Entre 31 e 40 anos, são R$ 12.200. Acima de 40 anos de serviço, o valor máximo vai a R$ 17.800.
Fonte: O Dia (19/01/2010)

domingo, 10 de janeiro de 2010

APOS: site oficial deve estar disponível na segunda quinzena de janeiro 2010

O novo site da APOS www.aposcpqd.com.br deverá ser disponibilizado aos sócios na segunda quinzena de janeiro e conterá:
- todos meios de contato com a diretoria da APOS (fone, presencial e e-mail);
- formulário para associar-se à APOS;
- documentos para consulta como Estatuto Social, Convênios em elaboração com a Sistel e Atas das Assembléias e todas Reuniões de Diretoria;
- notícias do mundo dos aposentados;
- links a sites de nosso interesse;
- legislações pertinentes;
- detalhamento dos diferentes planos da Sistel (PBS-A, PBS-CPqD, CPqD-Prev e PAMA/ PAMA-PCE) com seus respectivos Regulamentos e cartilhas para consulta.
Aquardem.

sábado, 9 de janeiro de 2010

Sistel: reajuste de 5,84% nas contribuições para o PAMA-PCE desde dez09

Em conformidade com o regulamento do PAMA-PCE (artigo 37), a Sistel informou que o reajuste das contribuições - por grupo familiar e individual por filho maior de 21 anos- do PAMA-PCE, que passou a vigorar a partir de 01 de dezembro/2009, foi de 5,84%. Tal reajuste corresponde à aplicação do índice técnico (índice de reajuste determinado pelo cálculo atuarial). Vale lembrar que um dos benefícios adicionais do PCE é a forma de reajuste das suas contribuições. Enquanto nos planos de saúde do mercado, o reajuste é feito anualmente por um índice técnico, no PCE, anualmente, os estudos atuariais têm o objetivo de verificar se o custeio (contribuições por grupo familiar) está proporcionando o equilíbrio atuarial do plano. Quando o índice apurado nesses estudos atuariais for superior, tanto ao percentual que corrigiu o benefício do INSS quanto ao que corrigiu as suplementações da Sistel, as contribuições ao PCE são reajustadas com base no maior desses dois percentuais (INSS ou suplementação Sistel). E somente de três em três anos, a exemplo de dezembro de 2009, ocorre a aplicação do índice técnico. Objetivando proporcionar maior qualidade de vida e, consequentemente, minimizar o percentual de reajuste a ser aplicado no valor da contribuição do PCE, a Sistel implementou medidas de regulação e administrativas, tais como: Programa de Crônicos “Viver Melhor”; Pacote de Exames Preventivos; Folheto Sinal de Saúde, com diversas matérias sobre as principais doenças vivenciadas pelos usuários do plano; novo sistema informatizado; reorganização da área de saúde; questionário sobre a saúde do usuário, que está disponível no Portal Sistel e nos eventos Sistel Presente. Essas medidas possibilitaram um reajuste das contribuições, em dezembro de 2009, inferior aos 5,92% aplicados aos benefícios do INSS em 2009 e que vêm possibilitando ao longo da existência do PCE reajustamentos inferiores aos praticados pelo mercado de saúde.
Finalmente, comunica que em janeiro/2010 será cobrado, também, a diferença de valor relativo ao reajuste da contribuição por grupo familiar referente ao mês de dezembro/2009. Maiores detalhes no site da Sistel.
Fonte: Sistel (6/1/10)

INSS: aposentados terão serviços bancários gratuitos

Aposentados e pensionistas da Previdência terão serviços bancários grátis

Beneficiários da Previdência Social terão acesso a vários serviços bancários gratuitamente, como transferência entre contas correntes e extrato mensal.

Pelo acordo firmado com os bancos no fim de dezembro, cada aposentado poderá transferir gratuitamente, uma vez por mês, o valor total do benefício para outra conta bancária. O beneficiário poderá ainda autorizar o banco a fazer a transferência automática do valor. A medida passa a valer imediatamente.

Os aposentados e pensionistas poderão ainda imprimir nos terminais de atendimento automático o extrato mensal do benefício - até agora, o INSS enviava para a casa do beneficiário apenas um extrato semestral. Os bancos, porém, têm seis meses para se adaptar à medida. Além disso, os bancos ficarão responsáveis pelo envio da declaração anual de rendimentos aos aposentados e pensionistas. O documento, necessário para a declaração do Imposto de Renda, também era enviado pelo ministério.

"Estamos deixando de ter despesas da ordem de R$ 55 milhões", calcula o ministro José Pimentel (Previdência).

Além disso, o aposentado poderá pedir a migração da conta para conta corrente, o que garantirá a oferta dos serviços mínimos determinados pelo Banco Central, como o fornecimento de 10 folhas de cheques e a realização de até quatro saques por mês. De acordo com o ministério, isso vai ajudar cerca de 15,2 milhões de beneficiários que não têm conta bancária.

Os bancos serão responsáveis ainda pela atualização anual do cadastro dos aposentados --a chamada prova de vida-- o que também representará economia aos cofres da Previdência, que paga atualmente R$ 7,50 pelo censo de cada beneficiário.

Acordo

As medidas fazem parte de acordo firmado com os bancos que manteve, até o fim deste ano, o pagamento dos benefícios nas atuais instituições. Em setembro do ano passado, o INSS leiloou a folha de pagamentos dos benefícios concedidos a partir de janeiro deste ano. O órgão e os bancos, porém, não chegaram ainda a um acordo sobre o que será feito com o estoque de 27 milhões de benefícios já existentes.

Até 2007, o INSS pagava aos bancos responsáveis pelos benefícios. O TCU (Tribunal de Contas da União), porém, determinou que o instituto deveria leiloar a folha de pagamento. Desde então, o governo suspendeu o pagamento pelos benefícios já existentes. Agora, o ministério criou um grupo de trabalho para estudar o que deverá ser feito com as aposentadorias e pensões existentes - e quanto o governo deve receber por cada uma delas.

"Estamos criando um grupo de trabalho com a Previdência e o Tesouro Nacional para precificar isso", completou Pimentel.
Fonte: Folha de S. Paulo (6/1/10)

quinta-feira, 7 de janeiro de 2010

APOS: ata 7a. reunião diretoria

ATA DA 7a REUNIÃO DA DIRETORIA DA APOS

I – DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 01 de dezembro de 2009, 14:30 horas, na Sede provisória da Associação – Rodovia Campinas-Mogi Mirim, km 118,5 – P 9C – sala 09029;

II – PRESENTES: Francisco Roberto Carvalho Tavares, Luiz Antonio Pereira, Elias Pinto da Silva e Joseph Haim;

III – MESA: Francisco Roberto Carvalho Tavares e Elias Pinto da Silva, respectivamente Presidente e Secretário;

IV – RESUMO:

a) Obtenção do CNPJ e estabelecimento/assinatura de Convênios com a Sistel: O cadastro no CNPJ foi realizado e a APPOS recebeu o seguinte número de inscrição: 11.343.918/0001-50. Em decorrência o Tavares vai enviar e-mail à Sistel para informar os dados cadastrais e solicitando a formalização dos convênios;

b) Confecção do Site: O número do CNPJ já foi enviado ao Alex para dar andamento no desenvolvimento do Site, quanto ao estágio de desenvolvimento o Elias vai informar a todos;

c) Abertura de Conta bancária e Balanço Financeiro: Com a obtenção do CNPJ o Joseph providenciará a abertura da Conta. A movimentação bancária será sempre em conjunto de dois diretores, sendo: o Presidente e um Tesoureiro ou o Vice Presidente e um Tesoureiro. Quanto ao balanço o Joseph já enviou por e-mail;

d) Cobrança do próximo trimestre: A cobrança da trimestralidade em Janeiro será normal. Qualquer modificação será discutida na Assembléia Geral Ordinária. Os inadimplentes serão cobrados normalmente;

e) Cadastro dos Associados e inclusão de novos Sócios: Essa atividade ficou na responsabilidade do Luiz Antonio e quando for desenvolvido o Banco de Dados dentro do Site novos procedimentos deverão ser acrescentados aos já definidos pelo Luiz Antonio;

f) Aquisição de Impressora: Ficou decidido que, tendo agora o CNPJ, o Joseph dará andamento na aquisição da impressora e de suprimentos;

g) Transferência de dados do cadastro da Sistel para a APÓS: Considerando que vários associados não receberam solicitação de autorização de transferência de dados para a APÓS, ficou decidido que o Elias enviará um e-mail solicitando que entrem com contato com a Sistel para providenciar a autorização;

h) Confraternização natalina: Em razão da baixa adesão será enviado um e-mail aos associados que a confraternização não será realizada;

i) Documentos para serem analisados: Tavares solicitou a todos que analisem os documentos visando uma uniformização de entendimentos;

j) Plantões de dezembro: Dia 15/12 – Conceição; dia 29/11 – Valmir; 29/12 – Tavares;
k) Assuntos para a próxima AGO –Abril 2010:
1) Prestação de contas: 2009;
2) Alterações estatutárias;
3) Valor da Contribuição social; e
4) Eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal;

l) Próxima reunião: Será realizada no próximo dia 05/01/2010.


V - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi pelos presentes assinada.

Campinas, 1 de dezembro de 2010.

APOS: Ata 6o. reunião diretoria

ATA DA 6a REUNIÃO DA DIRETORIA DA APOS

I – DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 03 de Novembro de 2009, 14:30 horas, na Sede provisória da Associação – Rodovia Campinas-Mogi Mirim, km 118,5 – P 9C – sala 09029;

II – PRESENTES: Francisco Roberto Carvalho Tavares, Luiz Antonio Pereira, Elias Pinto da Silva e Joseph Haim;

III – MESA: Francisco Roberto Carvalho Tavares e Elias Pinto da Silva, respectivamente Presidente e Secretário;

IV – RESUMO:
a) Registro da APÓS e Obtenção do CNPJ: Em decorrência de erro no preenchimento do pedido à Secretaria da Receita Federal o pedido de inscrição no CNPJ será refeito;

b) Confecção do Site: O registro do domínio depende do número do CNPJ. Quanto às informações para o Site o Elias enviará ao Alex. O texto “Quem Somos” será preparado pelo Luiz Antonio;

c) Relacionamento/Visita da APAS-RJ: Estiveram presente à reunião o Tavares, Luiz Antonio, Joseph Haim e M.Conceição. Todos foram unânimes na avaliação positiva da reunião, em especial pela transferência de experiência da APAS-RJ. A APAS-RJ disponibilizou documentos para análise da APÓS e colocou-se à disposição para eventual visita à sua sede;

d) Conta-corrente: A conta corrente está dependendo da liberação da Receita Federal do número de inscrição no CNPJ;

e) Cobrança do próximo trimestre: O Joseph informou que 58 associados efetuaram o pagamento da trimestralidade e que existe pendência com 9 inadimplentes;

f) Plantões de Outubro: Dia 10/11 – Elias; dia 17/11 – Luiz Antonio; 24/11 – Valmir;

j) Estabelecimento/assinatura de convênios com a Sistel: O assunto será tratado após a obtenção do CNPJ;
k) Aquisição de uma impressora: Ficou decidida a aquisição após a obtenção do CNPJ para fins de emissão de documento fiscal, tendo em vista tratar-se de material permanente;
l) Pesquisa junto aos associados da APÓS sobre Clínicas e Médicos para os quais seria desejada inclusão no rol de credenciados da SISTEL/Bradesco Saúde: O assunto voltará a ser discutido quando o Valmir estiver presente à reunião;
m) Estratégia para obtenção de concordância da Sistel para adequação do plano de saúde contratado junto ao Bradesco Saúde na inclusão de novos credenciados: O assunto voltará a ser discutido quando o Valmir estiver presente à reunião;
n) Transferência de dados do cadastro da Sistel para a APÓS: Considerando que vários associados receberam solicitação de autorização de transferência de dados para a APÓS, ficou decidido que o Elias enviará um e-mail explicando os motivos e o acordo com aquela entidade;
o) Confraternização natalina: Em razão da proposta de uma associada será feita uma pesquisa para verificar o interesse pela adesão.

V - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi pelos presentes assinada.

Campinas, 3 de novembro de 2009.