sexta-feira, 31 de outubro de 2008

Outra visão sobre os ex-fundos Sistel

Caros amigos participantes da Sistel PBS, Visão-prev e outras denominações pós-piratização das telecomunicações:
Para conhecerem o que realmente está ocorrendo com patrimônio de R$ bilhões da Sistel, manipulado pelas novas patrocinadoras que se arvoraram proprietárias desses fundos de reservas previdenciais, que nada tem haver com o patrimônio das telecomunicações brasileiras que foi privatizado. Já é tempo do governo acordar e entregar a administração dos fundos de pensões estatais aos legítimos donos que são os usuários e participantes desse patrimônio integralizado pelos contribuintes empregados e pelas estatais-patrocinadoras. Nesse caminhar, as patrocinadoras estatais brasileiras e as multinacionais, vão se julgar com direito de administrar o patrimônio de R$ bilhões do INSS, sob a justificativa que contribuiram em volume maior que os seus empregados. O que nos assusta é a inoperância, passividade e a subserviência dos titulares dos orgãos normativos, auditória e fiscalização do governo federal (conselho gestão previdência complementar composto pelos ministros do planejamento, fazenda e previdência social; CMN conselho monetário nacional; SPC secretaria de previdência complementar do MPAS (fiscalizadora direta dos fundos nos aspectos econômico-financeiros, fundos reservas, benefícios, cálculos atuarias, disposições estatuárias e observância dos dispositivos legais pertinentes e dos direitos dos contribuintes ativos e dos assistidos (em gozo de benefícios). Enfim, perfeita higidez econômica de manutenção do patrimônio para sustenção dos benefícios prometidos ao longo do tempo.
Autor: Wilson Val de Casas

Plano Visão da Telefonica: duas visões

Visão do participante:
Para conhecimento como funciona os “Plano Visão Prev” criado pela Telesp-Telefônica SP, com patrimônio da Sistel. A patrocinadora multinacional só administra, não há compartilhamento de contribuições, apenas o empregado contribui para formar uma poupança, tendo uns seis bancos onde são aplicadas tais contribuições que no futuro podem ser sacados todo montante existente, descontadas as taxas financeiras do governo e as taxas de administração dos aplicadores.
Usurparam o direito dos empregados que estavam na ativa, de poder permanecer na Sistel no plano PBS, benefícios definidos.
Êsse é o fim precoce da Sistel, entregue despudoradamente às novas patrocinadoras multinacionais, que jamais pretenderam cumprir o estabelecido na privatização, de observar e manter o passivo trabalhista relativo a fundação Telebrás.
Acordem amigos-colegas, eles pretendem extinguir a Sistel no curto prazo. Participem, apoiem todas as campanhas e recursos que as nossas associações e grupo de colegas estão encaminhando ao judiciário, ao congresso nacional e ao governo federal, presidência da republica, ministério da fazenda, ministério do planejamento e ministério da previdência social, cujos ministros compõem o CGPP conselho de gestão da previdência privada. O governo não tem ouvidos para os associados-participantes das fundações e fundos de pensão, maior grupo de contribuintes, maior patrimônio, principalmente de estatais que foram privatizadas. Wilson Val de Casas.

Visão do gestor: Todos os participantes e assistidos de planos criados na modalidade de Contribuição Definida estão sujeitos às oscilações no mercado financeiro e podem passar por momentos de incertezas e isto não exclui os planos administrados pela Visão Prev.
Lembramos que os planos de contribuição definida são sustentados pelo tripé:
tempo, contribuições e rentabilidade e que o benefício gerado na época da
aposentadoria será decorrente da junção destes três fatores. (Planos Visão,
VivoPrev, TCO Prev e TCP Prev)
A atual crise pelo qual o mundo está passando faz parte de movimentos cíclicos
da economia mundial e o importante é informá-lo que a Visão Prev possui uma
gestão de investimentos pautada na solidez e segurança dos ativos financeiros
que compõe a sua carteira de investimentos, e que as estratégias passadas aos
gestores (bancos de investimentos) são validadas pelo Comitê de Investimentos
da Entidade e pelo Conselho Deliberativo (composto por representantes das
patrocinadoras e participantes/assistidos).
Além disso, nossos 6 gestores (ABN-AMRO, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú,
HSBC e Votorantim) possuem metas para avaliação de desempenho e sofrem
avaliações mensais, podendo sofrer penalidades, caso não atinjam as metas
estipuladas pela Visão Prev no final de cada exercício como a perda total ou
parcial da carteira.
É importante frisar que as perdas apresentadas até agora, apesar de sentidas nas
cotas dos planos, são apenas contábeis, uma vez que não ocorreu venda
significativa da posição em renda variável (ações) e, portanto, a Visão Prev não
tem realizado prejuízos permanentes. Lembramos que quando falamos em
Previdência Privada devemos observar o período de longo prazo e não o curto
prazo, o que nos remete a uma perspectiva de recuperação no futuro.
Ressaltamos que o mercado e nossos fundos são dinâmicos, porém trabalhamos
no sentido de que as perdas apresentadas sejam atenuadas pela presença de
uma boa administração aliada aos conselhos deliberativo e fiscal, competentes e
ativos, nos quais uma parte dos conselheiros, você, participante e assistido,
ajudou a eleger.
Por fim, é importante dizer que estamos atentos e acompanhando o desempenho
das aplicações financeiras e esperamos que este comunicado venha de encontro
a seus anseios e solucione algumas de suas dúvidas.
Visão Prev Sociedade de Previdência Complementar
Diretoria Executiva

quinta-feira, 30 de outubro de 2008

Alguem entendeu o que a Sistel quiz dizer?

Veja matéria publicada no InformeSistel no. 17 sobre o Resíduo (contribuições que fizemos ao CPqD-Prev em julho e agosto de 2000) e que até 2006 não havia sido incorporado em nossas contas:

2- RESTITUIÇÃO DOS VALORES RETIDOS NO FUNDO DE OSCILAÇÃO DE RISCO (FOR)

Em 27/04/2006, foi aprovado o novo regulamento do Plano CPqDPrev. O artigo 56, parágrafos 13 e 15, determinava que as contribuições vertidas ao Plano PBS-CPqD efetuadas pelo participante-migrante, após 01/07/2000 e não incorporadas ao saldo de contas, e que o percentual da CPI, retido quando o participante passou pela situação de manutenção de inscrição, fossem devolvidos.

Na época a Sistel realizou as devidas correções. Para os ativos o valor foi creditado na CIP e o caso dos assistidos foi dado a opção de receber pagamento a vista ou solicitar o recálculo da renda. Em ambas as situações foram enviadas correspondências informativas.
Portanto, apenas os participantes que se tornaram mantidos e tiveram percentual de CPI retido, fazem jus a devolução dos valores.

Outras informações podem ser obtidas por meio do atendimento exclusivo "Fale Conosco", disponível na área restrita do site www.sistel.com.br.


Precisamos saber quando as respectivas cotas foram incorporadas as nossas contas e com que valor!

Nova ação de aposentados contra o INSS: desaposentação

Segundo informações passadas na reunião de constituição da Associação dos Aposentados do CPqD, é possível aos aposentados do INSS ingressar uma ação para reaver todas contribuições efetuadas durante o período que o aposentado seguiu trabalhando e contribuindo ao INSS. As contribuições podem tambem ser revertidas em aumento do benefício atual. Chama-se "Desaposentação". Consulte o Google com esta palavra chave e veja os vários artigos existentes. É necessário tomar cuidado pois a desaposentação pode levar a um recalculo do benefício com as regras atuais, fator este que pode, em alguns casos, até prejudicar o assistido. Cada caso é um caso!
Maiores informações com Dra. Fernanda Minnitti nos fones 19-4141.1406 ou 1405 ou 1253
Vide http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=10741&p=2

Revisão pode dobrar o valor da aposentadoria INSS

Aposentados e pensionistas que contribuíram à Previdência Social pelo teto podem ter um ganho superior a 113% sobre o valor mensal do benefício. Com isso, poderão passar a receber R$ 2.924,62, ante aos R$ 1.371,49 pagos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Para tal é necessário entrar com o pedido de revisão do benefício, cuja data de concessão tenha sido anterior a 3 de setembro de 1989. “Mas a revisão cabe a todos os segurados, que contribuíram acima de 1 salário mínimo, sendo proporcional para cada caso”, orienta o advogado Leonardo Ziccarelli Rodrigues.
O alerta é da Associação dos Aposentados do Paraná (Apospar). Segundo o departamento jurídico da associação, a Justiça vem acatando o direito à revisão do benefício, com base no recálculo da renda mensal. Em linhas gerais, o direito se deve ao fato que os segurados contribuíram pelo teto de 20 salários mínimos, mas, no momento da concessão do benefício, a legislação atribuía o teto a apenas 10 salários mínimos.
Conforme os argumentos aceitos pela Justiça, em 1981 uma Lei Federal estabeleceu que o teto de contribuição da Previdência Social seria de 20 salários mínimos. Em 1987, um decreto extingüiu o salário mínimo e criou o salário referência, mantendo o patamar de 20 salários mínimo como teto de contribuição.
No ano seguinte, com a promulgação da Constituição Federal, houve o fim do salário referência e a retomada do salário mínimo. A questão é que também houve a redução do teto da Previdência de 20 para 10 salários mínimos.
Ainda segundo os dados a Apospar, o cálculo naquela época se mostra mais vantajoso, em virtude da alta inflação e conseqüente correção monetária dos salários de contribuição, bem como pelo fato de terem contribuição sobre um patamar de 20 salários mínimos ou de referência.
Portanto, tem direito a esse tipo de revisão, o segurado que em 3 de setembro de 1989 preenchia, no mínimo, 30 anos de serviço (homem ou mulher), independente da idade.
O porcentual da correção depende de cada caso, podendo dobrar do valor dos rendimentos atuais, além do recebimento dos atrasados referentes às diferenças dos últimos cinco anos.
A Apospar fica à Rua 15 de Novembro, 467, 2º andar (Paraná). O horário de funcionamento da associação é das 8h30 às 17h30. Mas o atendimento jurídico é sempre às quarta-feira, a partir das 13 horas.

Fonte: Portal Bem Paraná

terça-feira, 28 de outubro de 2008

Aposentados do CPqD decidem criar Associação

Em reunião realizada na tarde do dia 28/10/2008 na Telecamp em Campinas, mais de vinte aposentados do CPqD resolveram unanimamente criar uma Associação de Aposentados que congregue os interesses comuns destes para representá-los junto a Sistel e INSS, alem de criar um elo com sua ex-empresa, Fundação CPqD.
Os presentes resolveram tambem formar uma corrente para comunicar e atingir todos 106 aposentados e assistidos da Sistel a respeito da futura criação desta Associação.
Os aposentados presentes deverão receber nos próximos dias um e-mail contendo a minuta do Estatuto de forma a melhor conhecê-lo e realimentá-lo, caso julguem necessário. Os destinatários do e-mail deverão reencaminhá-lo a outros aposentados conhecidos de forma que todos sejam informados.
Elias P. Silva ( e-mail: eliasptsilva@hotmail.com ) ficou como responsável em receber as contribuições e inserí-las no texto para posteriormente divulgá-lo como texto final a ser aprovado na próxima reunião, ainda a ser marcada.
Aos que não estiveram presentes na reunião e têm interesse em filiar-se, solicita-se entrar em contato com Elias para que sejam cadastrados no mailing-list.

domingo, 26 de outubro de 2008

Interpretação sobre IR de aposentadorias complementares

Mensagem recebida do colega Ciro Mendonça da Conceição:
Para ajudar a aclarar as dúvidas segue, em anexo , o voto do ministro STJ que foi o relator do processo relativo a cobrança indevida do IR sobre as complementações de aposentadoria.
Ocorre-me 3 derivações a respeito da decisão?
- A suspensão da cobrança do IR sobre a complementação;
- Devolução da cobrança indevida, com as correções. Estive verificando, para quem não tem ação na justiça, só valerá para os 5 últimos anos, para trás, caducou;
- Como a complementação da aposentadoria não será encarada mais como renda, para grande maioria restará apenas o INSS e, obviamente, estaremos isentos do IR;
Liguei para a APAS, eles ainda não conheciam o voto do ministro que era bem recente. Ficaram de me dar o retorno.
Creio que teremos que constituir advogado.
Espero ter ajudado.
Abraços
Wagner Goulart

Os maiores Fundos de Pensão

Participaram com dados e informe cerca de 104 Fundações que formam a espinha dorsal da Previdência Complementar. Relacionamos as 10 primeiras em Patrimônio :

Previ-BB 137.412.967.499,26
Petros 38.026.482.147,38
Funcef 31.511.117.496,78
Fundação Cesp 14.230.878.334,86
Valia 9.990.973155,23
Itaubanco 9.110.224.355,88
Sistel 9.075.216.222,16
Centrus 8.886.254.285,77
Banesprev 8.443.222.830,13
Forluz 6.550.650.125,34

Fonte: Informativo ASTELBA set/2008

ASTELBA informa ações revisionais judiciais possíveis

Informações que nos chegam dizem que as Ações Revisionais têm como objeto:
· Correção monetária dos salários de participação pelo INPC, conforme Regulamento de fevereiro de 1990;
· Reajuste do benefício pelos mesmos índices do INSS, conforme Regulamento de fevereiro de 1990;
· Integralização da base de cálculo do Salário Real de Benefícios—Aplicação de 100% do SRB e não 90%;
· Inaplicabilidade do benefício hipotético ou aplicação do valor real do benefício do INSS no cálculo da suplementação;
· Garantia do benefício mínimo correspondente a 10% do Salário Real de Benefício;
· Integração das diárias e adicional de periculosidade nos salários de participação.
Que o nosso associado estude seu caso particular e tome sua deliberação. É individual. É opcional.

Fonte: Informativo ASTELBA set/2008

sexta-feira, 24 de outubro de 2008

Governo manobra e adia aumento para aposentados

O governo agiu na manhã de hoje (8/10) e adiou em quase um mês a votação de umprojeto de lei que concede aumentos para os aposentados que ganham mais deum salário mínimo.A Comissão de Assuntos Sociais do Senado analisaria esta quarta-feira o PL58/03, de Paulo Paim (PT-RS). O projeto de lei 58/2003 garante quefuncionário inativo receba a mesma quantidade de salários mínimos a quetinha direito na data de sua aposentadoria. Modificado, o texto em votaçãohoje prevê a vinculação do benefício a um percentual do teto dasaposentadorias do INSS - chamado de índice de correção previdenciária.Mas hoje, a CAS não teve quórum para votar a matéria, que, se aprovada, iriadireto para a Câmara, pois está em caráter terminativo. Além disso, o líderdo governo, Romero Jucá (PMDB-RR), pediu uma audiência pública para debatero tema antes da votação.O adiamento frustrou os cerca de 70 aposentados presentes na sessão,exibindo faixas e trazendo inúmeras queixas contra da Previdência Social.Para tentar contornar o problema, Paim e os poucos senadores presentesdeixaram a audiência marcada para o dia 29 de outubro, depois do segundoturno das eleições. A votação ficou para 5 de novembro."Eu percebi que eles estavam operando para ganhar tempo", criticou Paim. "Ogoverno passou cinco anos com isso e ainda não conseguiu tirar as dúvidas",ironizou o relator do projeto, Expedito Júnior (PR-RO).ImpactoSegundo o substitutivo, o reajuste será concedido de forma parcelada emcinco anos, até recuperar o poder de compra dos aposentados. Paim calculaque o impacto no orçamento será de R$ 4 bilhões.O Ministério da Previdência Social não retornou ao Congresso em Foco, quequestionou sobre as estimativas do governo sobre o custo do reajustegeneralizado para boa parte dos 25,7 milhões de beneficiários do INSS.Jucá não estava presente à sessão. Por telefone, ele negou à reportagem aexistência de manobras governistas para adiar o assunto. "Ninguém querganhar tempo. Nós queremos é discutir com profundidade o modelo. Previdênciaé um gasto público significativo", justificou o senador e ex-ministro daPrevidência Social.Ele afirmou que o governo federal tem que avaliar bem as despesas contínuasantes de tomar uma decisão. Jucá frisou que os gastos vão ser bancados portoda a sociedade.Conversa com LulaO presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap), HermélioCampos, acredita que o PL 58/03 e outras propostas de interesse da categoriadevem prosperar no Congresso. Ele disse que conversou com o presidente Lula sobre o<http://congressoemfoco.ig.com.br/DetEspeciais.aspx?id=22829> PL 1/2007, emtramitação na Câmara, onde os pensionistas e aposentados depositam esperam aaprovação no plenário. A matéria garante futuros reajustes igualitários paratodos os inativos - hoje, quem ganha só um salário mínimo tem aumentosmaiores dos que os demais aposentados."Lula me disse que, se passar na Câmara, não vetará, mesmo sabendo dasdificuldades para ficar sem receita", disse Campos.Se o PL 1/2007 garante os reajustes futuros, o PL 58/03 quer recuperar osaumentos não concedidos no passado. Por isso, Campos acredita que opresidente Lula deve ter uma posição semelhante. "Entendemos que aPrevidência não terá dificuldades e que ela tem condição de arcar com essascoisas", afirmou o presidente da Cobap.O presidente da Associação dos Aposentados do Distrito Federal e Entorno,João Florêncio Pimenta, entende que o PL 58/03 é justo porque garante aosinativos o valor que eles esperavam receber quando deixaram de trabalhar."Quando nos aposentamos, a gente tinha uma expectativa, por exemplo, deganhar cinco salários mínimos. Queremos ganhar cinco salários mínimos atémorrer. Se não melhorar, piorar nós achamos que não merecemos."Expectativas diferentesHavia muitas expectativas diferentes entre os cerca de 70 aposentados queaguardavam a votação do projeto. Alguns tinham pleitos bem distintos doreajuste para quem ganha mais de um salário mínimo.Gente como dona Andrelina Alexandre Moreira, 47 anos. Ela recebeauxílio-doença há seis anos depois de um acidente no trajeto para otrabalho. A ex-auxiliar de serviços gerais quer a aposentadoria."Às vezes, eles me dão alta e o médico me manda depois voltar para casa, elediz que eu não tenho condições de trabalhar", conta Andrelina.Aos 73 anos, José Vicente da Silva se diz "o maior laranja do mundo".Segundo ele, seus documentos foram roubados e há 2.800 pessoas recebendoquase R$ 3 mil de aposentadoria cada um em seu nome.Ao contrário, José Vicente ganha apenas um benefício assistencial de umsalário mínimo (R$ 415). "Eu fui no INSS mês passado e disseram que euestava acusando sem provas", reclama o idoso, de bigodes brancos e uma pastapreta cheia de documentos. Ele se diz ameaçado de morte por causa dasqueixas. (Eduardo Militão)

Contribuição de Wilson Val de Casas

quarta-feira, 22 de outubro de 2008

Carta aberta da Anapar

Carta aberta aos participantes dos fundos de pensão
Na manhã do dia 29 de setembro de 2008, a Secretaria da Previdência Complementar – SPC propôs e o Conselho de Gestão da Previdência Complementar aprovou resolução que permite a devolução de contribuições às patrocinadoras. A proposta de resolução foi divulgada na semana passada e não se sabe por quais motivações o secretário de Previdência Complementar fez questão de aprová-la a toque de caixa, negando o pedido de vistas da ANAPAR para debater o assunto de forma mais aberta e ampla com os participantes de entidades de previdência e suas entidades representativas.Na verdade, o que está em jogo e que a ANAPAR tentou evitar é a utilização, por parte das patrocinadoras, do superávit de planos de algumas das 370 entidades de previdência complementar, que hoje já atinge a cifra de R$ 60 bilhões, apesar da atual crise do segmento de renda variável. Essas entidades reverteram uma situação deficitária crônica, uma vez que em 2002 o sistema apresentava um déficit de R$ 20,6 bilhões. Conforme observado, este cobiçado superávit é resultado de gestão de excelência das entidades, respaldada pela inclusão dos participantes nas instâncias de decisão. Mas é também fruto de conjuntura marcada pelo bom desempenho da economia nos últimos anos. Assim, o destino do superávit deve ser aquele previsto na Lei: constituição de reservas para situações futuras desfavoráveis. Não se pode repetir os erros do passado, nem dar margem a interesses em relação a déficits e superávits. Todo cuidado é pouco na regulamentação dessa matéria. Desde que teve conhecimento das propostas defendidas pela SPC, a ANAPAR tem questionado os conceitos e a debilidade na sustentação técnica, principalmente no tocante à devolução de recursos de planos de benefícios às patrocinadoras. Esta medida, no entendimento da ANAPAR é ilegal, tendo em vista que o estabelecido no artigo 20 da LC 109/01 já prevê que o superávit dos planos será destinado à constituição de reserva de contingência de até 25% dos compromissos do plano e que o excedente deverá compor uma reserva especial para revisão de plano.A ANAPAR entende que a revisão de plano pode ser: redução ou suspensão de contribuições, revisão de premissas atuariais, tais como taxas de juros e tábua de sobrevivência, revisão de benefícios incorporando melhorias tanto para participantes como para os assistidos. Várias dessas medidas beneficiam não somente os participantes, mas igualmente aos patrocinadores, no caso da redução de contribuições. Entende, ainda, que podem até ser cobertas dívidas da patrocinadora para com o plano de previdência, desde que haja contrapartida em benefícios para os participantes. No afã de regulamentar o que se entende por revisão de plano, o Ministério da Previdência Social e a SPC propuseram uma série de regramentos que, ao final, permitem a devolução de contribuições à patrocinadora, contrariando o preceito fundamental da previdência complementar de que, uma vez feitas, as contribuições ao plano devem compor a reserva necessária para garantir o pagamento dos benefícios previdenciários contratados. Desta maneira, devolver contribuições às patrocinadoras significa romper princípio fundamental da previdência complementar e pode colocar em risco o futuro do sistema de previdência complementar fechado.Esgotadas todas as possibilidades de convencimento, a ANAPAR, cumprindo seu compromisso de defesa intransigente do crescimento do sistema de previdência complementar e dos direitos dos participantes e assistidos, adotará todas as medidas possíveis, quer políticas ou jurídicas, para impedir a implantação desta regulamentação aprovada em desacordo com legislação vigente e contra os interesses dos participantes.
Brasília, 29 de setembro de 2008.
ANAPAR – Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão
José Ricardo Sasseron Antonio Bráulio de CarvalhoRepresentantes dos participantes e assistidos no CGPC

Boletim de outubro de 2088 da ANAPAR

Ajude a Anapar a lutar contra a devolução de contribuições aos patrocinadoresA Resolução 26, de 01 de outubro de 2008, aprovada pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), é uma medida proposta e aprovada pelo governo e pelas patrocinadoras de fundos de pensão. Seu objetivo central é autorizar as patrocinadoras a se apropriar de parte do superávit dos fundos de pensão. É uma medida ilegal, aprovada sob protestos da Anapar e que será combativa por esta associação, que se prepara para mover processo judicial contra a resolução.Aproveitando o bom momento vivido pela economia brasileira nos últimos anos, vários planos de previdência acumularam superávits significativos. Empresas públicas e privadas que patrocinam fundos de pensão enxergaram, neste superávit, uma boa oportunidade de retirar dinheiro de seus empregados e de engordar seus lucros, que não têm sido pequenos. Estas empresas e órgãos de governo pressionaram a Secretaria da Previdência Complementar a propor resolução que permitisse o que a lei não prevê: a devolução de contribuições aos patrocinadores. E isto foi feito através da Resolução 26, norma aprovada pelo CGPC, órgão normativo das entidades fechadas de previdência complementar.A resolução teve o voto favorável dos representantes dos Ministérios da Fazenda, Planejamento, Previdência Social, da própria SPC e dos representantes das patrocinadoras e das entidades de previdência. Foi aprovada sob protestos da Anapar, o único voto de representação dos participantes de fundos de pensão neste Conselho. O protesto envolveu até a saída da Anapar da reunião do CGPC, diante da negativa de pedido de vistas para melhor análise da minuta de resolução, divulgada somente cinco dias antes da reunião. Não por acaso, a Abrapp, a entidade que representa as entidades de previdência no CGPC e cujos dirigentes são em sua maioria indicados pelas patrocinadoras, apoiou e teceu comentários profundamente elogiosos à medida.A resolução foi editada no exato momento em que o Banco do Brasil, cujo fundo de pensão (Previ) tem o maior superávit entre todas as entidades, já anunciou a compra de alguns bancos estaduais – Nossa Caixa, BESC (este, por R$ 650 milhões), BRB, BEP. “Mais que ilegal, é inaceitável o banco querer fazer caixa com o superávit da Previ, para viabilizar seus objetivos”, protesta José Ricardo Sasseron, presidente da Anapar e diretor de Seguridade da Previ, eleito pelos associados.A Anapar entende que as contribuições aos planos de previdência têm como finalidade a composição de reservas para o pagamento de benefícios. Se houver superávit, deve se fazer uma reserva de contingência de até 25% dos compromissos do plano e, com o excedente, uma reserva especial para revisão de plano. Por revisão de plano só se pode entender redução ou suspensão de contribuições, revisão de premissas (taxa de juros, tábua de sobrevivência, principalmente) e melhoria de benefícios. Esta é a previsão da lei, que não autoriza devolução de contribuições – portanto, a medida aprovada pelo CGPC é ilegal.A resolução 26 determina, ainda, que antes de utilizar a reserva especial, a entidade deva implantar, nos planos, taxa de juros atuariais de 5%, tábua de mortalidade AT2000, deduzir dívidas de patrocinadoras, deduzir o montante que o plano estiver desenquadrado em suas aplicações e, só depois, reduzir e suspender contribuições e, então, dividir o superávit de maneira proporcional às contribuições – no caso de planos patrocinados por estatais, meio a meio.Proteste contra a medida – Diante da gravidade da medida aprovada, a Anapar incentiva todos os participantes a protestarem contra a sua aprovação. Envie email, fax, abaixo-assinados, para os autores da medida – os ministros da Previdência Social, Planejamento e Fazenda e a Secretaria da Previdência Complementar. Os emails e fax dos gabinetes destes órgãos são:• Ministério da Previdência Social (61) 3317-5707 - gm.mps@previdencia.gov.br• Ministério do Planejamento (61) 3225-7887 - ministro@planejamento.gov.br• Ministério da Fazenda (61) 3412-1721 - secretarias.df.gmf@fazenda.gov.br• Secretaria da Previdência Complementar (61) 3322-8858 - ricardo.pena@previdencia.gov.brPara fortalecer a Anapar em sua luta, filie-se à entidade, criada para defender os interesses dos participantes e assistidos dos fundos de pensão. Basta ser participante de fundo de pensão, entrar no site da entidade (WWW.anapar.com.br) e preencher o formulário de filiação. Você contribuirá com somente R$ 22 por ano.Está disponível no site a Resolução 26 e modelo de abaixo-assinado para protestar contra ela.

Gestão dos Fundos de Pensão

CAROS COLEGAS e AMIGOS,
ESTÁ FICANDO CADA VEZ MAIS PREOCUPANTE, O CENÁRIO QUE REGE OS DESTINOS DOS FUNDOS de PENSÃO e FUNDAÇÕES CRIADAS NAS ESTATAIS FEDERAIS: SISTEL (TELEBRÁS); PREVI (BANCO do BRASIL); PETROS (PETROBRÁS); POSTALIS (CORREIOS); FUNCEF (CAIXA ECONOMICA); BACEN (BANCO CENTRAL); ELETROS (ELETROBRÁS); REAL GRANDEZA (FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS); etc.,etc. .
OS ORGÃOS GOVERNAMENTAIS AOS QUAIS COMPETE AUDITAR, FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUANTO AS RESERVAS ECONOMICO-PATRIMONIAIS GARANTIDORAS DOS BENEFÍCIOS e SERVIÇOS ESTATUTÁRIOS AOS CONTRIBUINTES COMPACTUALIZADOS NA ADESÃO AOS PLANOS, VÊM PASSIVA E INEXPLICAVELMENTE, APROVANDO REFORMULAÇÕES DOS PLANOS e ESTATUTOS, PROPOSTOS UNILATERALMENTE PELAS PATROCINADORAS, SEM NENHUMA ANUÊNCIA AOS CONTRIBUINTES ATIVOS e INATIVOS.
OS CONTRIBUINTES ESTÃO SENDO AFASTADOS DISSIMULADAMENTE DOS CONSELHOS de ADMINISTRAÇÃO, CURADORES e FISCAL, CUJOS COMPONENTES ESTÃO SENDO INDICADOS DITATORIALMENTE pelas PATROCINADORAS, ALGUNS NEM SÃO CONTRIBUINTES VINCULADOS a FUNDAÇÃO ou MESMO A PATROCINADORA, CONTRARIAMENTE A PREMISSA MAIOR DE QUE A ADMINISTRAÇÃO dos FUNDOS, SERIA EXERCIDA POR EMPREGADOS DA PATROCINADORA e VINCULADOS à FUNDAÇÃO, com períodos de ESTABILIDADE INDISPENSÁVEIS ao COMPROMETIMENTO e ACEITAÇÃO DO SISTEMA de PREVIDENCIA ao QUAL ADERIU. ESSA AXIOMÁTICA EXISTIA EM CUMPRIMENTO A DISPOSITIVOS ESTATUTÁRIOS QUE VIGIAM DESDE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA BRASILEIRO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA, LEI Nº 6.435, de 15 DE JULHO DE 1977, DISCIPLINANDO A INSTALAÇÃO e FUNCIONAMENTO DAS ENTIDADES, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, destacava:
...“Art.3º - A ação do poder público será exercida com o objetivo de:
I – proteger os interesse dos participantes dos planos de benefícios;
II – determinar padrões mínimos adequados de segurança econômico-financeira, para preservação da liquidez e da solvência dos planos de benefícios, isoladamente, e da entidade de previdência privada, em seu conjunto;
III – disciplinar a expansão dos planos de benefícios, propiciando condições para sua integração no processo econômico e social do País;... .

... “CAPÍTULO IV Da Fiscalização E intervenção - SEÇÃO II – Da Intervenção
Art.55 – Para resguardar os direitos dos participantes, poderá ser decretada a intervenção na entidade de previdência privada, desde que se verifique, a critério do órgão fiscalizador:
... II – prática de atos que possam conduzi-la à insolvência;
III – estar a entidade sendo administrada de modo a causar prejuízo aos participantes; ...”.

A INOPERÂNCIA ESTRANHA, DO MINISTÉRIO da PREVIDÊNCIA e ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECUNDADO pelo CONSELHO de PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR e da passividade da SECRETARIA de PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, está gerando total insegurança ao conjunto de Participantes (Contribuintes) do Sistema, PRIMORDIALMENTE aos INATIVOS (APOSENTADOS), que atônitos com a DEFLAÇÃO APLICADA aos BENEFÍCIOS do INSS, tem AGORA de CONVIVER com a INSEGURANÇA e INSTABILIDADE de MANUTENÇÃO dos FUNDOS COMPLEMENTARES, nos NÍVEIS COMPACTUADOS para RECEBIMENTO durante SUA VIDA e de SEUS BENEFICIÁRIOS DIRETOS, COM O AGRAVANTE de TER SIDO USURPADO do DIREITO PREVISTO de ASSISTÊNCIA MÉDICA, ESSENCIAL ao BEM ESTAR dos IDOSOS, PELO CUSTO ELEVADÍSSIMO em RAZÃO da SIGNIFICATIVA REDUÇÃO do SEU PODER AQUISITIVO ao LONGO dos ANOS. RESSALTE-SE, QUE FOI INSTITUIDO o PAMA-FUNDO de ASSISTÊNCIA MÉDICA para APOSENTADOS, com CONTRIBUIÇÕES APENAS das PATROCINADORAS, INSERIDO nos REGULAMENTOS ESTATUTÁRIOS, APROVADOS pela SECRETARIA de PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR do MPAS, CUJO MONTANTE registrado nos BALANÇOS FINANCEIROS da SISTEL, ANTERIORES a PULVERIZAÇÃO EXDRÚXULA da FUNDAÇÃO para os CONJUNTOS REGIONAIS de PATROCINADORAS, estava na CASA de R$ 500 MILHÕES. SENDO EXCLUSIVO do PAMA (APOSENTADOS), DEVERIA ESTAR CONTABILIZADO na SISTEL, que SEGUNDO CONSTA, FICOU COMO ÚNICA ADMINISTRADORA de TODO ESSE GRUPO, NÃO PODERIA FAZER PARTE DA PULVERIZAÇÃO, POIS AS PATROCINADORAS CRIARAM os “VISÃO-PREVI”, CUSTEADO APENAS PELOS CONTRIBUINTES, SEM DIREITO a ASSISTÊNCIA MÉDICA, POIS ELAS NÃO PRETENDEM MANTER ESSES BENEFÍCIOS. INFELIZMENTE, VISLUMBRAMOS QUE AS PATROCINADORAS TEM A SISTEL COMO UM “CALCANHAR de AQUILES” e a MÉDIO PRAZO OBJETIVAM EXTIRPAR por PREDIGISTAÇÃO esse INCONVENIENTE ASSUMIDO na PRIVATIZAÇÃO como PASSIVO TRABALHISTA a SER HONRADO e MANTIDO.
MULTINACIONAL do RAMO SECURITÁRIO e PREVIDÊNCIA PRIVADA que APORTOU no BRASIL ACOMPANHANDO as EMPRESAS na PRIVATIZAÇÃO das TELECOMUNICAÇÕES, ENCAMINHOU INADIVERTIDAMENTE PROPOSTAS ATÉ PARA APOSENTADOS, PARA ADERIREM AOS SEUS PLANOS DE PREVIDÊNCIA. SERÁ UM BALÃO DE ENSAIO PARA FUTURA TERCEIRIZAÇÃO dos PLANOS VISÃO-PREVI !!!???
O PROPÓSITO MAIOR DESSA MINHA EXPOSIÇÃO dos FATOS, QUE ESTÃO ENVOLVENDO O DESTINO ECONÔMICO-FINANCEIRO de SIGNIFICATIVO GRUPO de PARTICIPANTES FILIADOS à SISTEL, TEM A FINALIDADE DE CONVOCAR A TODOS PARA NÃO ESMORECEREM e se JUNTAREM ao GRUPO, DIVULGANDO aos AMIGOS e COLEGAS os PROBLEMAS QUE PODERÃO AFETAR a TODOS no MÉDIO PRAZO. SE POSSIVEL ATENDAM a SUGESTÃO da “ANAPAR”, ENVIEM E-MAILs, CARTAS, AS AUTORIDADES APONTADAS, CONGRESSISTAS, MEIOS de COMUNICAÇÃO, REVISTAS, JORNAIS, TVs, RADIOS, ALGUÉM HÁ DE NOS OUVIR e PODERÃO ATÉ ENCAMINHAR PARA SOLUÇÕES. FRATERNALMENTE SAUDAÇÕES a TODOS. Campinas-SP, 02-outubro-2008 - Wilson Val de Casas – Técnico Planejamento MPAS-SPO-Ministério da Previdência (Brasília-DF 1974-75); Membro GT-Instituição SISTEL (TELEBRÁS-DF 1975-77), Matrícula nº 000004 Sócio-Fundador SISTEL; Eleito Conselho Curadores da SISTEL (Brasília-DF-1992-94).
POR TUDO ISSO, SINTO-ME na OBRIGAÇÃO de INFORMAR a TODOS a REALIDADE dos PROBLEMAS QUE ESTÃO SE DESENCADEANDO FORA DO NOSSO CONTROLE.

Solicitação de Revisão decisão CPC

REVISÃO DECISÃO CPC-Conselho de Previdência Complementar
sobre FUNDAÇÃO SISTEL de SEGURIDADE SOCIAL

AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MINISTROS,
da PREVIDÊNCIA SOCIAL, FAZENDA e PLANEJAMENTO.

ENCARECEMOS QUE VOSSAS EXCELÊNCIAS DETERMINEM A IMEDIATA REVISÃO
DA DECISÃO DO CONSELHO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, CUJO TEXTO
ESTÁ INCLUÍDO NESTA MENSAGEM, QUE SE FOR ADOTADO, TRARÁ PREJUÍZOS
INOMINÁVEIS-INCALCULÁVEIS a MILHARES de TRABALHADORES, ATIVOS e
INATIVOS, do SETOR de TELECOMUNICAÇÕES (EX-SISTEMA TELEBRÁS) MUITOS
DOS QUAIS COM MAIS DE 65 ANOS DE IDADE e APOSENTADOS, COM INCERTEZAS
QUANTO A MANUTENÇÃO dos BENEFÍCIOS QUE FIZERAM JUS, COM SIGNIFICATIVAS
CONTRIBUIÇÕES AO LONGO DOS ANOS (1977/1996), AGORA SE DEPARAM COM UM
PROVÁVEL PESADELO DE VER SUA VELHICE AMEAÇADA POR UMA VIRTUAL
SOLVÊNCIA de SUA FUNDAÇÃO, CUJA EXISTÊNCIA É O SONHO MAIOR DE TODOS.
AGUARDANDO QUE A JUSTIÇA SE FAÇA A ESTE GRUPO DE TRABALHADORES,
QUE ACREDITAM NOS SEUS GOVERNANTES, MUI RESPEITOSAMENTE,
COLOCAMO-NOS AO DISPOR PARA PARTICIPAR NO CONSENSO ENTRE AS
PARTES. CORDIAIS SAUDAÇÕES. Campinas-SP, 05 de outubro de 2008.
Wilson Val de Casas.

Cai rentabilidade dos fundos de pensão

Efeitos da crise

BRASÍLIA - A crise vai prejudicar a rentabilidade dos fundos de pensão neste ano. Como mostra reportagem do Globo, pela primeira vez desde 2002, eles não vão conseguir cumprir a meta atuarial - valor que a entidade precisa para pagar todos os compromissos com aposentadorias, se eles tivessem que ser pagos hoje. Segundo cálculos da Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, de janeiro a agosto, o sistema conseguiu a metade das receitas previstas no período.
Dos R$ 41 bilhões necessários, foram obtidos R$ 19 bilhões. Os fundos mais prejudicados pela crise foram os das estatais, que já perderam R$ 26,5 bilhões com a desvalorização dos ativos financeiros, de acordo com dados da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).
As perdas, porém, não comprometem o pagamento das aposentadorias porque a maioria das entidades tem boas condições de liquidez e fluxo de caixa.

quinta-feira, 9 de outubro de 2008

Novas mexidas nos Fundos de Aposentadoria

9/10/2008
Fundos de pensão de 6,8 milhões ficam mais rígidos
Foi coincidência, mas em meio a uma crise financeira mundial, o Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) editou a Resolução n° 26, que torna mais seguros os investimentos e gestão dos 369 fundos de pensão de cerca de 6,8 milhões de trabalhadores. “É uma regra prudencial e responsável, que visa proteger os interesses dos participantes que, ao longo de sua vida laborativa, contribuíram para os seus fundos de pensão”, ressaltou o secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Ricardo Pena, de acordo com texto da assessora Zenaide Azeredo.
As normas já vinham sendo discutidas antes da crise e fixam regras mais rígidas para a destinação de superávits e equacionamento dos déficits em planos de benefícios dos fundos de pensão. A Resolução do CGPC, de 29/9/2008 busca preservar a solvência, a liquidez e o equilíbrio econômico-financeiro e atuarial dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).
Segundo Pena, da mesma maneira que os participantes, assistidos e patrocinadores são chamados a arcar com o equacionamento de um déficit, esses segmentos serão considerados por ocasião da destinação de um superávit. Para preservar a solvência dos planos de benefícios, o CGPC estipulou a adoção de várias medidas prévias à destinação do superávit:
- Formação da reserva de contingência de 25% das reservas matemáticas, preservando a margem de segurança necessária para a garantia dos benefícios contratados
- Substituição da tábua biométrica para a AT-2000, considerando que o aumento da longevidade da população tem grande relevância e impacto nos planos de previdência
- Substituição da taxa de juros para 5% ao ano, considerando a atual conjuntura econômica e os cenários de longo prazo, entre outras medidas.
Cumpridos os demais requisitos determinados pela resolução, existe a possibilidade de reverter recursos aos participantes, assistidos e patrocinadores, considerando que o objetivo do plano de benefícios - que é a garantia dos benefícios contratados - já foi plenamente atingido.
Assim como no superávit, a norma é ponderada também no que se refere ao déficit apurado nos planos. É estipulado, de forma análoga ao superávit, o aumento de contribuição, redução do benefício a conceder e a cobrança de contribuição adicional, como formas de reequilíbrio do plano previdenciário. A resolução concede um ano a mais para que o déficit possa ser equacionado, desde que:
- Seja conjuntural
- Tenha valor inferior a 10% do exigível atuarial
- Haja fluxo financeiro suficiente para cobrir as obrigações do ano subseqüente
Desde início do ano, quando começaram as discussões por causa dos altos valores de superávit registrados por algumas entidades nos últimos cinco anos, Pena já avisava que caberia ao CGPC regular as entidades: “Para destinar o superávit teria que se ver primeiro como é que está a dívida do patrocinador daquele fundo. Seria prudente uma entidade que tem dívida destinar o superávit?”, questionava.

União terá de devolver IR sobre previdência privada

9/10/2008
Para STJ, é indevida a cobrança sobre a complementação de aposentadorias
De São PauloEm julgamento ontem pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os ministros definiram por unanimidade que é indevida a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre valores de complementação de aposentadoria e de resgate de contribuição correspondente para entidade de previdência privada. Conforme a decisão, que analisou o processo de cinco aposentados, a União terá de devolver aos contribuintes o que foi recolhido “indevidamente a título de Imposto de Renda”, no período de janeiro de 1989 a 16 de novembro de 2006, com correção monetária. Segundo o STJ, a decisão vai agilizar a solução de milhares de recursos sobre esse tema, pois será aplicado automaticamente aos processos sobre o tema que estavam paralisados nos Tribunais Regionais Federais, nos gabinetes dos ministros do STJ ou aguardando distribuição no tribunal. A assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda informou que a União não irá recorrer da decisão, pois um Ato Declaratório publicado em 16 de novembro de 2006 revogou e assumiu a ilegalidade da cobrança. (Da Folhapress)