segunda-feira, 21 de agosto de 2017

INSS: Pente-fino do INSS cortará R$ 15 bilhões de benefícios por incapacidade


O governo federal deverá economizar cerca de R$ 15 bilhões com os cortes em benefícios por incapacidade após o pente-fino do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A previsão foi feita por fontes ligadas à revisão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez.

Fundos de Pensão: Recursos de previdência complementar de participantes e assistidos não integram partilha de união estável


Em recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que os recursos previdenciários dos participantes e assistidos de plano de entidade fechada de previdência complementar não podem ser objeto de partilha de união estável

A discussão se deu no âmbito da 3ª Turma do STJ, por ocasião do julgamento do Recurso Especial 1.477.937-MG, de relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, em abril deste ano de 2017.